Medida da big tech norte-americana acompanha movimento do Google e evidencia resistência às regras da UE sobre transparência em propaganda eleitoral
A Meta Platforms anunciou que interromperá a veiculação de anúncios políticos, eleitorais e relacionados a temas sociais em suas plataformas na União Europeia a partir de outubro de 2025. A decisão, conforme comunicado divulgado nesta sexta-feira (25), é atribuída às incertezas jurídicas e aos obstáculos operacionais impostos pelo novo regulamento europeu sobre publicidade política.
A medida acompanha posicionamento semelhante adotado pela Alphabet, controladora do Google, em novembro do ano passado, e sinaliza uma crescente tensão entre as principais empresas de tecnologia e o bloco europeu. As gigantes do setor têm demonstrado resistência às iniciativas regulatórias da União Europeia, que buscam ampliar a responsabilização e a transparência no ambiente digital.
Nova regulação e impacto operacional
O pivô da controvérsia é o Regulamento de Transparência e Direcionamento de Propaganda Política (TTPA, na sigla em inglês), cuja aplicação está prevista para 10 de outubro. A norma surge como resposta às crescentes preocupações com desinformação e tentativas de interferência estrangeira em pleitos eleitorais nos 27 países do bloco.
Entre as exigências da legislação estão a identificação explícita dos conteúdos patrocinados de caráter político, incluindo informações sobre o patrocinador, valores investidos e a eleição ou tema de interesse. O não cumprimento das diretrizes pode acarretar sanções financeiras equivalentes a até 6% do faturamento anual global da empresa infratora.
Em nota oficial, a Meta classificou a decisão de encerrar esse tipo de publicidade como “difícil”, mas inevitável diante das implicações regulatórias do TTPA. “A nova regulamentação introduz desafios operacionais significativos e incertezas jurídicas que nos levam a pausar, por ora, essa atividade em nossas plataformas na UE”, declarou a companhia.
Restrição à informação e alegação de prejuízo ao público
A empresa também argumentou que a medida poderá ter efeitos negativos sobre o ecossistema informacional europeu. “Acreditamos que anúncios personalizados são uma ferramenta fundamental para campanhas que buscam informar os eleitores sobre questões sociais relevantes”, afirmou a Meta. “Regulações como a TTPA limitam consideravelmente nossa capacidade de oferecer esse tipo de serviço, prejudicando a efetividade das campanhas e o acesso dos cidadãos a conteúdos informativos.”
Investigações em curso e pressão regulatória
A decisão ocorre em meio a pressões crescentes da Comissão Europeia sobre as plataformas digitais. Facebook e Instagram — ambos sob o guarda-chuva da Meta — estão atualmente sob investigação por suposta negligência no combate à desinformação e à veiculação de anúncios enganosos durante o período prévio às eleições do Parlamento Europeu, realizadas em 2024.
A apuração está sendo conduzida no âmbito da Lei de Serviços Digitais (DSA), que impõe às big techs responsabilidades ampliadas no enfrentamento de conteúdos ilegais e potencialmente danosos. A legislação prevê sanções de até 6% do faturamento anual global das companhias em caso de descumprimento.
O TikTok, pertencente à chinesa ByteDance, também está sob escrutínio por suposta omissão diante de tentativas de interferência eleitoral na Romênia durante o pleito presidencial de 2024.
