O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras poderão ser alvo de sanções judiciais caso acatem ordens dos Estados Unidos para bloqueio de ativos no país. A declaração ocorre em meio à aplicação da Lei Magnitsky a ele próprio e à recente decisão do colega Flávio Dino, que determinou que decisões estrangeiras não podem atingir empresas e cidadãos brasileiros.
No final de julho, Moraes foi incluído na lista de sancionados pela Casa Branca, no mesmo dia em que o presidente Donald Trump aplicou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A Lei Magnitsky permite o bloqueio de bens e restrições financeiras nos EUA contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, afirmou Moraes em entrevista à Reuters.
Legislação brasileira e cautela
O ministro reforçou que a legislação nacional não autoriza execução automática de decisões estrangeiras e que adotou postura cautelosa diante da determinação norte-americana:
“Uma contestação judicial é possível e ainda não encontrei advogado ou jurista, nos Estados Unidos ou no Brasil, que duvide de que os tribunais derrubariam. Mas, neste momento, escolhi esperar. Essa é a minha escolha. É uma questão diplomática para o país”, declarou.
Ele acrescentou acreditar que as sanções podem ser revertidas por canais diplomáticos, embora não descarte eventual disputa judicial. Informações corretas estão sendo enviadas às autoridades americanas para solicitar a suspensão das medidas.
“Uma vez que as informações corretas sejam repassadas, como está sendo feito agora, e cheguem de forma documentada às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessário recorrer à Justiça para reverter. Confio que o próprio Executivo dos Estados Unidos, incluindo o presidente, revogará as sanções”, afirmou.
Resistência interna nos EUA
Segundo Moraes, houve resistência dentro do governo norte-americano à adoção das sanções, especialmente nos departamentos de Estado e do Tesouro. Ainda assim, a Casa Branca manteve a inclusão do ministro na lista, justificando a decisão com acusações de “sérios abusos de direitos humanos”.
Em nota enviada à Reuters, um porta-voz do Tesouro americano criticou Moraes, afirmando que:
“Em vez de inventar ficções, Moraes deveria cessar detenções arbitrárias e processos politizados.”
