A partir de agora, as associações de proteção veicular no Brasil estão oficialmente sob regulamentação.
Empresas que não se cadastraram na Superintendência de Seguros Privados (Susep) estão proibidas de operar no país.
A medida representa uma mudança importante para milhões de motoristas que optaram por essa forma alternativa de proteção contra roubos e acidentes.
O Que é Proteção Veicular?
As cooperativas e associações de proteção veicular funcionam de maneira diferente das seguradoras tradicionais. Em vez de um contrato com apólice e valor fixo, os associados contribuem mensalmente para um fundo comum que cobre prejuízos, como acidentes ou roubos. Esse sistema é conhecido por ser mais acessível, especialmente para motoristas com perfis que as seguradoras convencionais costumam recusar ou cobrar caro.
Por Que a Regulamentação Era Necessária?
Segundo a Confederação Nacional das Mútuas Patrimoniais, que representa essas associações, mais de 8,5 milhões de veículos utilizam esse tipo de proteção no Brasil — principalmente de motoristas das classes C, D e E.
Até o início de 2025, o setor não contava com regulamentação oficial. Cada associação criava e seguia suas próprias regras, o que gerava grande variação na qualidade e segurança dos serviços prestados.
“Cada entidade se autorregulava. Então, você tem entidades que se autorregulavam bem e outras que não se autorregulavam tão bem”, explica Kléber Darlan Bonfim Vitor, presidente da Confederação.
O Papel da Susep na Fiscalização
Com a nova lei, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, passa a ser responsável por regulamentar e fiscalizar essas entidades.
O prazo final para cadastro das associações foi até 15 de julho de 2025. Das cerca de 3 mil existentes no país, 2.217 se cadastraram dentro do prazo legal. As que não se cadastraram estão proibidas de operar.
Riscos Para Quem Está em Associações Irregulares
Se uma associação não estiver regularizada, o associado pode perder o direito à proteção, mesmo que esteja em dia com os pagamentos.
“Ele teria que acionar a Justiça contra os dirigentes da entidade”, alerta Carlos Queiroz, diretor da Susep.
Queiroz também recomenda que quem estiver procurando esse tipo de serviço verifique a situação da associação no site da Susep antes de contratar:
“Ela vai poder verificar se está, pelo menos, cadastrada. E depois, tem que ler com bastante atenção o contrato, verificar se atende à sua necessidade.”
O Que Dizem as Associações
Algumas entidades veem a mudança de forma positiva. É o caso da cooperativa liderada por Gustavo Jorge Faria Silva, com mais de 40 mil associados:
“Agora, a lei separa claramente quem faz seguro e quem faz proteção. É uma forma de proteger o seu veículo, muito mais fácil agora, porque temos regras claras.”
Conclusão
A regulamentação da proteção veicular traz mais segurança jurídica e transparência para milhões de motoristas brasileiros. Se você já é associado ou está pensando em contratar esse tipo de serviço, vale a pena verificar a regularidade da empresa e ler atentamente os documentos de adesão.
