O governo federal avalia eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas como requisito para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tem como principal objetivo reduzir o custo do processo de habilitação e ampliar o acesso ao documento entre a população economicamente ativa.
A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, o valor atual para tirar a CNH — que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem se mostrado proibitivo para milhões de brasileiros.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece é a informalidade. As pessoas dirigem sem carteira, o que eleva os riscos individuais e coletivos”, afirmou o ministro.
Números que preocupam
Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem habilitação. Outros 60 milhões já têm idade para obter a CNH, mas ainda não iniciaram o processo. Para o governo, a principal barreira identificada é o custo financeiro.
“Nosso levantamento mostra que o preço elevado é o principal motivo da não adesão. O cidadão não consegue arcar com esse valor”, ressaltou Renan Filho.
Acidentes e qualificação
Questionado sobre o impacto da medida na segurança viária, o ministro argumentou que a flexibilização não significaria ausência de formação, mas sim a eliminação da obrigatoriedade de contratação de autoescolas.
Segundo ele, os cursos continuariam disponíveis, ministrados por instrutores credenciados e sob a supervisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans. A proposta, portanto, visa ampliar as alternativas de capacitação, sem comprometer os critérios de qualificação.
“O problema é que as pessoas já dirigem sem qualquer tipo de curso. O que estamos propondo é permitir que essas pessoas tenham acesso a formação adequada, de forma mais acessível.”
Renan também destacou um dado expressivo: 40% dos compradores de motocicletas, ao cruzar os dados com o CPF, não possuem habilitação — o que reforça a urgência da revisão regulatória.
Desigualdade no acesso
Outro ponto abordado foi o recorte de gênero nas famílias de baixa renda. O ministro destacou que, quando há recursos apenas para um membro da família tirar a carteira, geralmente o homem é o escolhido.
Em muitos casos, as mulheres ficam excluídas do processo por conta de limitações financeiras. Isso perpetua desigualdades no acesso à mobilidade e ao trabalho.”
Enfrentamento a fraudes e máfias
Renan Filho também criticou o atual modelo de formação, apontando que a burocracia e os altos custos incentivam a proliferação de esquemas ilícitos em autoescolas e processos de exame.
“Não é raro que candidatos sejam reprovados propositalmente, obrigando-os a pagar novamente pelo processo. A desburocratização e a transparência reduzem o incentivo econômico à formação de máfias.”
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, o gasto da população com habilitação gira entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões anuais. A proposta de redução pode redirecionar parte desses recursos para outros setores da economia, gerando impacto positivo sobre o consumo e o emprego.
Implementação e impactos no mercado de trabalho
A mudança poderá ser efetivada via regulamentação infralegal, sem necessidade de aprovação pelo Congresso. “Não pretendemos alterar leis profundamente. Trata-se de uma modificação que pode ser feita por meio de normas já existentes”, explicou o ministro.
A expectativa é que a facilitação do processo contribua para a inserção no mercado de trabalho, sobretudo em áreas que exigem habilitação profissional, como transporte de passageiros e de cargas.
“Estamos discutindo as categorias A e B. Ao permitir que mais pessoas tenham acesso a essas habilitações, ampliamos as possibilidades de formação de condutores profissionais e geramos novas oportunidades de renda.”
